Congresso instala comissão para debater tributo na conta de luz

Na quarta-feira (27), o Congresso instalou a comissão mista de análise da medida provisória (1304/2025) que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica à conta de luz. O colegiado, presidido pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), pode deliberar até novembro, quando a proposta perde a validade.

Em resposta à Lei das Offshores (15097/2025), a premissa da medida é evitar que a contratação obrigatória de usinas termelétricas aumente o valor pago pelo consumidor. Para isso, estão previstas também a substituição de termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas menores e o estabelecimento de novas condições para o manejo de gás natural pertencente à União.

"Estamos falando de um setor que mexe de cabo a rabo com o povo brasileiro e com a vida econômica do Brasil. Nós teremos um amplo debate e um grande desafio pela frente diante da complexidade do modelo elétrico e energético do país", afirmou Braga. O parlamentar preside outra comissão mista relacionada ao setor elétrico, que analisa a medida provisória 1300/2025.

Coelho Filho destacou o trabalho a ser feito na medida 1304/2025: "Tendo em vista que vai até o início do mês de novembro, faremos as alterações, adequações e aperfeiçoamentos do jeito que nosso setor elétrico brasileiro merece e tanto está precisando".