Comissão que analisará MP do setor elétrico será instalada na terça

A instalação da comissão mista designada para a análise da medida provisória relacionada à modernização do setor elétrico está agendada para a próxima terça-feira (12). A reunião, estava originalmente prevista para a terça-feira anterior (5), mas foi adiada.

A Medida Provisória 1.300/2025, promulgada em 21 de maio, já contabiliza 600 emendas apresentadas por parlamentares. O texto em questão promove alterações em oito leis que disciplinam a produção, a distribuição e a comercialização de energia elétrica no âmbito nacional.

Entre os pontos de maior relevância, destacam-se a instituição do Supridor de Última Instância (SUI), a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o estabelecimento de um novo cronograma para a migração ao mercado livre e modificações no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a proposta tem como objetivo primordial ampliar a liberdade de escolha dos consumidores, sanar distorções na alocação de custos setoriais e assegurar a segurança jurídica do setor elétrico. O texto também contempla a expansão das atribuições da Câmara de Comercialização de Energia, que passará a ser denominada CCEE e atuará em mercados correlatos.

Após a instalação, os parlamentares vão definir o presidente e o vice-presidente da comissão. Posteriormente, caberá à presidência designar o relator, que ficará responsável pela elaboração do parecer a ser submetido à votação no colegiado, antes de o texto ser encaminhado aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.