A Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara dos Deputados promoverá, nesta terça-feira (2), debate acerca do projeto de lei 2646/25 que visa implementar medidas de combate à infiltração do crime organizado na economia.
De acordo com o texto, o projeto de lei pretende classificar furto e roubo de combustíveis como crimes contra a ordem econômica, endurecer as penalidades para roubo de carga e aplicar receptação qualificada a todos os elos da cadeia que se beneficiam do comércio ilegal de combustíveis.
A audiência, agendada para as 10 horas no plenário 6, foi solicitada pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). De acordo com o parlamentar, o avanço do crime organizado no país transcende a esfera da segurança pública, representa ameaça direta à economia, à estabilidade institucional e à livre concorrência.
O deputado ressaltou que o volume financeiro movimentado pelo crime organizado se equipara ao Produto Interno Bruto (PIB) de estados inteiros. Em 2022, os prejuízos decorrentes das atividades ilícitas alcançaram R$ 453,5 bilhões, superando o PIB de Santa Catarina, incluindo R$ 136 bilhões em impostos não arrecadados que poderiam ser destinados a áreas como saúde, educação e infraestrutura. "As perdas concentram-se em atividades ilícitas altamente estruturadas, como a comercialização ilegal de combustíveis, a extração ilegal de ouro, a produção clandestina de bebidas e o comércio ilícito de cigarros e tabaco", afirmou o parlamentar.