O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta terça-feira (9) a leitura de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Ele falou logo após o relator Alexandre de Moraes, que votou pela condenação do grupo, e defendeu que o processo ocorre sob regras comuns, com base em fatos e provas.
"Esse é um julgamento como outro qualquer, que se processa sob regras vigentes no país, com fatos e provas nos autos", afirmou Dino. Para ele, a sessão não julga as Forças Armadas, mas a conduta de indivíduos acusados de atentar contra a democracia. "Este não é um julgamento das Forças Armadas", sublinhou.
Na avaliação do ministro, este caso deve servir de lição para todas as instituições de Estado se manterem isentas e apartidárias.
"Espero que acampamentos nas Forças Armadas jamais voltem a acontecer", exemplificou, ressaltando que o seu alerta vale para o conjunto das instituições. "Espero que nenhum militar vá para convescotes partidários utilizando a farda para tecer considerações a esta ou aquela posição política."
Julgamento de "absoluta normalidade"
Segundo Dino, apesar da relevância histórica, o julgamento segue a moldura de "absoluta normalidade" técnica e processual. Ele rejeitou interpretações de que o tribunal estaria emitindo recados políticos.
"Não há nos votos, e no voto que vou proferir, nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. O que há é o exame estrito daquilo que está nos autos", destacou.
O ministro disse ainda que fatores externos não influenciam os magistrados da Corte: "Quem veste a toga tem psicológico suficiente para não ser afetado por pressões políticas ou sanções contra o STF".
Defesa da legalidade
Flávio Dino ressaltou que o sistema de penas obedece ao princípio da legalidade estrita, fixado pelo Poder Legislativo. Ele lembrou que crimes contra a ordem democrática são inafiançáveis e imprescritíveis, citando Ulysses Guimarães.
"O legislador atribuiu a esses crimes uma dosimetria similar à dos crimes contra o patrimônio. Não vejo razão para considerá-los excessivos ou distintos dos demais", explicou.
STF como anteparo contra tiranias
Flávio Dino também rebateu críticas de que o Supremo agiria de forma "tirânica". Para ele, a função dos tribunais constitucionais é justamente a de impedir retrocessos autoritários.
"É no mínimo exótico ouvir-se que um tribunal constitucional é tirânico. É exatamente o oposto. Os tribunais são anteparos contra tiranias", afirmou, citando a tradição constitucional dos Estados Unidos.
Dino reforçou que o Supremo já julgou figuras de diferentes espectros políticos, lembrando o Mensalão e o fato de o STF ter negado habeas corpus ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não há julgamento de posição política A ou B. O árbitro é o mesmo, as regras são as mesmas. Não cabe visão clubística de que o tribunal é bom quando decide a meu favor e ruim quando decide contra", disse.
O STF julga Bolsonaro e outros sete acusados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio. Alexandre de Moraes já votou pela condenação, e a expectativa é que a Corte conclua a análise até sexta-feira (12).