O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados que a atuação ativa do juiz, inclusive com a formulação de perguntas, não viola o sistema acusatório previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
Durante sua manifestação, Dino fez referência à fala do relator Alexandre de Moraes, que ironizou a tese de que o magistrado deveria se portar como uma "samambaia jurídica". Para Dino, o juiz não deve se limitar a observar passivamente o processo. "Então, não é porque o juiz faz pergunta que o sistema acusatório está sendo violado", destacou.
O ministro observou que modelos jurídicos em outros países, como a Alemanha, também adotam sistemas acusatórios nos quais o juiz participa da produção probatória. Nesse sentido, rejeitou a ideia de que apenas um modelo adversarial, em que as partes conduzem todo o processo, seria adequado. "O professor Barbosa Moreira, num artigo clássico, chega a alertar para o risco de privatização do sistema processual, que é exatamente o que ocorreria se houvesse apenas um modelo adversarial em que o juiz é esta planta, essa pedra e as partes que se virem", afirmou.
Dino acrescentou que a postura de um magistrado interessado contribui para o melhor esclarecimento dos autos. "O juiz que faz pergunta é o juiz que está interessado no caso, interessado no sentido de compreender as várias nuances, as várias faces, os argumentos", disse.
Para ele, a legislação brasileira impõe deveres ao magistrado e não admite um processo que dependa exclusivamente da vontade das partes. "Não há processo estatal que seja submetido exclusivamente à vontade privada das partes, repito, nem no processo civil", concluiu.