O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a necessidade de uma colaboração efetiva entre a União, os Estados e os municípios para aprimorar a segurança pública em todo o território nacional.
Segundo Motta, essa é uma prioridade constante, que demanda investimentos assegurados, reconhecimento do trabalho policial e o emprego de inteligência e estratégia no enfrentamento ao crime organizado.
Motta esteve presente na instalação da comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reestruturar o sistema de segurança pública, conhecida como PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo governo federal, que estabelece novas diretrizes para o setor (PEC 18/25).
"Queremos envolver a participação da União, garantindo mais recurso, e que as polícias ligadas ao governo federal também possam ajudar. Temos um grande pacto em favor da segurança pública ao dar prioridade ao cidadão", declarou o presidente da Câmara.
Motta reiterou seu apelo para que a proposta não seja alvo de politização, ressaltando que não se trata de uma iniciativa partidária, seja de esquerda ou de direita. O objetivo primordial, segundo ele, é aprimorar a legislação para que o cidadão se sinta devidamente representado.
Votações
O presidente informou que o Plenário votará hoje o projeto que estabelece regras mais severas para manter criminosos reincidentes afastados das ruas (PL 226/24). De acordo com Motta, a proposta assegura que a prisão preventiva seja aplicada contra indivíduos que representem riscos à sociedade.
"Reincidência é um dos principais problemas. A pessoa que é reincidente no crime, não é normal que seja automaticamente liberada na audiência de custódia", observou.