Executivo propõe R$ 62,7 mi para modernização da Receita Federal

O Poder Executivo propôs um projeto de lei (17/2025) que visa a liberação de crédito suplementar no montante de R$ 62,7 milhões para o Orçamento de 2025. A finalidade é viabilizar a implementação de soluções de tecnologia da informação (TI) pela Receita Federal, em consonância com os contratos estabelecidos com o Serpro e a Dataprev.

Os recursos necessários serão provenientes de outras rubricas orçamentárias, o que garante que a medida não afete "a meta de resultado para o ano, que é o déficit zero nas contas do governo".

Conforme a justificativa que acompanha a proposta, a realocação de recursos não acarretará "prejuízo para a execução das dotações", uma vez que foi realizada uma análise prévia da capacidade de execução orçamentária até o término do exercício financeiro.

O projeto seguirá para apreciação da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será submetido à votação no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Leia a íntegra da proposta.