Defesa de Mauro Cid pede extinção da pena e devolução do passaporte

A defesa jurídica do Tenente-Coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto na ação penal do golpe, solicitou nesta sexta-feira (12) a sua remissão de pena diante do período em que passou em prisão preventiva. Os advogados também pediram a devolução de seu passaporte, o desbloqueio de seus bens e o fim do rastreamento eletrônico.

"Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão - desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal", disse a defesa.

Mauro Cid foi condenado em todas as acusações impostas pela Procuradoria-Geral da República: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Por ter assinado um acordo de delação premiada, sua pena foi significativamente reduzida.

A legislação brasileira já prevê que, em casos de condenação, o período em que o réu permaneceu em prisão preventiva deve ser descontado na execução da pena.