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A Câmara dos Deputados realiza nesta semana um esforço concentrado para votar projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados realiza nesta semana um esforço concentrado para votar um conjunto de 37 matérias, dentre as quais seis medida provisórias (MPs) que se não forem analisadas até o dia 2 de outubro perdem a validade. Como a maioria da Casa está em campanha, há preocupação sobre falta de quórum nas semanas seguinte. Uma sessão virtual está marcada para às 17h desta segunda-feira (29), quando os parlamentares iniciam as análises.
Na pauta desta segunda estão, por exemplo, a MP 1114/22, que permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela; e a MP 1115/22, que eleva que eleva em 1% até o final do ano a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, companhias de seguro e de capitalização.
Outras MPs na pauta:
MP 1116/22 - cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, com a criação de incentivos de contratação desses públicos;
MP 1117/22 - altera regras para o cálculo do frete rodoviário de cargas.
MP 1118/22 - anula até o fim do ano créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio;
MP 1119/22 - reabre prazo para migração dos servidores públicos federais para o regime de previdência complementar.
A decisão das propostas que serão analisadas será feita em uma reunião de líderes ainda nesta segunda-feira. Entre as propostas que aguardam apreciação, estão o Projeto de Lei (PL) 1561/2020, que institui as chamadas “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo”; e o PL 3401/08, que trata da desconsideração da personalidade jurídica e permite que os bens do sócio possam ser utilizados para pagar credores da empresa em certas situações. Ambos tramitam em regime de urgência.
*Com informações da Agência Câmara