Fundo Partidário
Erika Hilton vai à Justiça contra repasses do PL a Bolsonaro
Desde 2023, o ex-presidente aparece na lista de gastos do Fundo Partidário do partido sob título de "presidente de honra".
Congresso em Foco
17/9/2025 12:49
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A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) iniciou uma ação popular na Justiça para impedir que o Partido Liberal (PL) envie recursos públicos a Jair Bolsonaro. Desde o fim de seu mandato como presidente da República, em 2023, Bolsonaro aparece na lista de gastos do Fundo Partidário sob título de "presidente de honra". O pedido foi protocolado na terça-feira (16).
Na ação, a deputada pede que os pagamentos ao ex-presidente tenham suspensão imediata, sejam declarados ilegais e devolvidos integralmente aos cofres públicos. Para ela, o pagamento ocorre em desvio de finalidade do Fundo, já que o cargo do ex-presidente no partido é simbólico e não configura uma função efetiva.
Mais de R$ 1 milhão foi enviado a Bolsonaro nesse período, afirma Erika Hilton: "Nesses termos, até junho de 2025, o réu Jair Bolsonaro recebeu, ao todo, R$ 1.046.212,73 de dinheiro do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, que como se desenvolverá mais a frente, trata-se de patrimônio público e passível de controle via ação popular".
Erika Hilton cumpre mandato parlamentar desde 2023.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A petição sustenta que a ilegalidade se agrava com a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado e organização criminosa, ocorrida na última quinta-feira (11). O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto deste ano, o que o impede de exercer qualquer atividade partidária: "Desde agosto, portanto, o réu Bolsonaro está proibido de desempenhar quaisquer atividades laborais". Mesmo assim, o PL manteve os repasses.
"A ação popular tem como objetivo a defesa de interesses difusos, pertencentes à sociedade, por meio da invalidação de atos de natureza lesiva ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Trata-se de uma das formas de manifestação de soberania popular, que permite ao cidadão exercer, de forma direta, uma função fiscalizadora", afirma o documento.
