Tramita no Senado Federal um projeto de lei com o objetivo de estabelecer sanções específicas para os denominados "desafios" perigosos disseminados na internet, direcionados a crianças e adolescentes. O projeto de lei 1.698/2025 obteve aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quarta-feira (17) e será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposição legislativa busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o propósito de caracterizar como ilícito penal o ato de estimular, divulgar ou facilitar a participação de menores de idade em desafios veiculados na internet que representem um risco à sua saúde ou à sua segurança. O texto prevê a aplicação de pena de reclusão, com duração de um a cinco anos, cumulada com multa pecuniária.
Além disso, estabelece que, na hipótese de utilização de substâncias tóxicas ou entorpecentes, ou ainda, de práticas que resultem em automutilação ou lesão corporal grave, a pena poderá ser majorada, variando de dois a oito anos. Em casos em que a conduta delituosa resultar em óbito, a punição prevista poderá alcançar até doze anos de privação de liberdade.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) é a autora da proposição. A matéria recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), atual presidente da CDH. O parecer de Damares promoveu uma alteração no texto, com o intuito de explicitar que a tipificação do crime em questão se refere especificamente aos "desafios na internet", visando evitar interpretações que pudessem abranger atividades socialmente aceitas, tais como esportes ou artes marciais.