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PRERROGATIVAS PARLAMENTARES

Paim critica PEC da Blindagem e cobra pautas pró-população no Senado

O senador se opôs à PEC que amplia a proteção de deputados e senadores em processos criminais.

Congresso em Foco

18/9/2025 14:37

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Em discurso proferido no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta de emenda à constituição (PEC) 3/2021. A PEC da Blindagem amplia a proteção de deputados e senadores em processos criminais e promove mudanças profundas no tratamento judicial dado a parlamentares.

Paim defendeu que o Congresso Nacional deve direcionar os esforços pela aprovação de medidas que beneficiem a população. Segundo o parlamentar, "o Congresso não pode ficar só debatendo questões de interesse dos parlamentares. O Congresso tem que avançar, precisa legislar para melhorar a vida das pessoas".

De acordo com o parlamentar, "não podemos ser omissos com pautas que são necessárias para a nossa gente". Entre as prioridades a serem votadas apontadas por Paim, destacam-se:

  • o projeto de lei 1.087/2025, que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil;
  • a PEC 148/2015, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas. O senador também enfatizou a importância de ampliar as políticas de geração de emprego e de valorização da saúde do trabalhador;
  • a implementação de tributação sobre grandes fortunas e altos salários comomecanismo para mitigar as desigualdades sociais. Para o senador:

"Taxar os super-ricos e combater os altos salários é agir para reverter as profundas desigualdades do Brasil. Essa arrecadação vai reverter para combater a fome, a miséria, a pobreza. É qualidade de vida para o povo brasileiro."

O senador também ressaltou que "o Brasil da democracia e da soberania está vivíssimo" e mencionou dados do governo federal, como a diminuição da taxa de desemprego, o aumento dos investimentos públicos e privados e o fortalecimento de programas sociais, como o Mais Médicos, a Farmácia Popular e o Pé-de-Meia.

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PEC da blindagem paulo paim senado federal câmara dos deputados

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