A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que visa autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados no setor de saneamento básico.
A proposta abrange projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais, todos financiados com recursos federais.
A votação acompanhou o parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Para ela, a continuidade dos investimentos pode melhorar condições de vida da população, com foco em comunidades mais vulneráveis.
"A medida evita o desperdício de recursos já empregados em obras paralisadas e promove maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, alinhando-se aos objetivos da política nacional de saneamento básico e ao direito fundamental de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário", afirmou Carneiro.
Dados do Painel de Obras Paralisadas do TCU apontam para 349 obras de saneamento paralisadas, 16% do total de 2.182 obras do setor. O montante previsto de investimentos nessas obras é de R$ 5,2 bilhões.
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.