O deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4688/2025, que cria mecanismos de proteção para agentes públicos em situação de risco decorrente do exercício de suas funções. A proposta surgiu poucos dias após o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, executado com mais de 20 disparos em Praia Grande, no litoral paulista. As investigações apontam possível ligação do crime com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
Pelo texto, poderão solicitar medidas de proteção policiais civis, militares e penais, ativos ou aposentados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e parlamentares, quando o risco decorrer diretamente do exercício do mandato. As medidas incluem escolta, veículos blindados, reforço de segurança em residências ou locais de trabalho, sigilo em cadastros públicos e até inclusão em programas federais já existentes.
Em caso de aprovação do projeto, a análise dos pedidos caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá realizar avaliação técnica de risco. O custeio será feito com recursos do próprio ministério, com possibilidade de convênios com estados e municípios. O projeto ainda determina que o Executivo regulamente a lei em até 90 dias após eventual aprovação.
Na justificativa, Bruno Lima ressaltou que a falta de uma norma específica coloca em perigo não só a vida dos agentes e suas famílias, mas também a estabilidade das instituições, ao intimidar aqueles que atuam contra organizações criminosas. Ele cita o histórico de Ruy Ferraz Fontes, responsável pela prisão de líderes como Marcola, como exemplo da exposição permanente a riscos. "A democracia não pode permitir que seus representantes e servidores sejam reféns do medo ou vítimas da omissão estatal", defende o parlamentar.