A deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4665/2025, que propõe a criação de cotas em universidades e faculdades públicas e privadas para mães atípicas, mulheres responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o texto, as instituições de ensino superior deverão reservar 5% das vagas em cada curso de graduação para esse público, em caráter permanente. A proposta define que as universidades e faculdades regulamentem os critérios de comprovação da condição, como apresentação de laudos médicos ou atestados que confirmem a deficiência do filho ou dependente.
Apoio acadêmico e financeiro
O texto estabelece a criação de programas de apoio acadêmico e financeiro para garantir a permanência das mães atípicas no ensino superior, ampliando as condições para que possam concluir os estudos. Na justificativa, a deputada argumentou que o projeto surge da "necessidade urgente de promover a inclusão, a equidade e o reconhecimento das mães atípicas no sistema educacional brasileiro".
Diante das dificuldades específicas que essas mulheres enfrentam — como barreiras emocionais, sociais e financeiras — é fundamental estabelecer mecanismos que garantam seu acesso à educação superior.
A autora também citou como base legal a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) e a Lei de Cotas nas Universidades (12.711/2012), afirmando que a proposta é uma extensão lógica das políticas públicas já existentes.