A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira (23) o projeto de lei 4809/2024, que aumenta penas para crimes praticados com violência.
Apresentado pela Comissão de Segurança Pública e relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto promove alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, no Estatuto do Desarmamento, na Lei de Crimes Hediondos, na Lei de Drogas e na Lei de Licitações.
A proposta endurece critérios para prisão preventiva e início do cumprimento da pena, amplia punições para crimes como roubo, extorsão, resistência à polícia e uso de armas de fogo de uso restrito, além de criar o crime de "resistência qualificada" e tipificar o porte de armas ilícitas. O projeto também flexibiliza regras de licitação para aquisição de tecnologia pelas forças policiais.
Entre os crimes que teriam penas ampliadas estão:
- Roubo em associação ou contra transporte de valores/cargas: de 4 a 10 anos para 6 a 12 anos;
- Roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido: de 4 a 10 anos para 8 a 20 anos;
- Roubo com lesão corporal grave: de 7 a 18 anos para 10 a 20 anos;
- Constituição de milícia privada: de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos.