O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pautou para terça-feira (23) a análise da representação da bancada do PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. Na reunião, será realizado o sorteio da lista tríplice de parlamentares aptos para assumir a relatoria do caso.
Na representação, a bancada do PT acusa Eduardo Bolsonaro de utilizar sua posição parlamentar para difamar instituições nacionais. A legenda sustenta que "a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática".
A representação detalha que o deputado chamou ministros do Supremo de "milicianos togados" e "ditadores" e chegou a declarar, em entrevista, que "sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026". Para os autores, tais falas configuram ameaça direta ao processo eleitoral e ao Estado Democrático de Direito. Além das declarações, Eduardo admitiu ter atuado junto a políticos nos EUA em busca de apoio contra decisões da Justiça brasileira.
O partido também o acusa de abandono do cargo. Eduardo obteve licença de 120 dias em março, mas não retornou ao Brasil após o fim do prazo. O texto da representação afirma que sua permanência no exterior, aliada à campanha internacional contra as instituições brasileiras, representa "grave atentado ao decoro e à integridade da representação popular".
Veja a íntegra da representação.
Também está marcado na mesma reunião o início das oitivas de testemunhas de defesa na representação em curso contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que responde por quebra de decoro parlamentar ao proferir ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e ao seu cônjuge, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT.