Parlamentares da federação Psol-Rede apresentaram ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), um manifesto com 1,5 milhão de assinaturas de pessoas contrárias à aprovação da PEC 3/2021, conhecida como "PEC da Blindagem", que tramita no colegiado.
A iniciativa partiu de Sâmia Bomfim (Psol-SP), que levantou uma campanha virtual para a coleta das assinaturas. "É um absurdo que vai blindar parlamentares que tenham cometido crimes graves como assassinato, roubo, pedofilia e violência doméstica. A PEC vai agora para votação no Senado Federal e nossa mobilização será fundamental para cobrar cada um dos senadores a votarem não a essa PEC da Bandidagem", afirmou no documento.
Ao receber as assinaturas, Otto Alencar reforçou sua contrariedade à proposta. "Esse gesto expressa a rejeição firme da população: em menos de uma semana, milhões de brasileiros disseram não à PEC. Uma manifestação que não pode ser ignorada e que, somada às pesquisas de opinião, mostra a total falta de apoio social a essa medida", disse em suas redes sociais.
A PEC da Blindagem prevê que ações penais e pedidos de prisão cautelar contra parlamentares devem ser aprovados pela respectiva Casa legislativa para que possam ser aceitas no Judiciário. Ela também expande a prerrogativa de foro para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
Apesar de ter sido aprovada com ampla maioria na Câmara, a PEC enfrenta resistência no Senado, onde a CCJ tem maioria formada pela sua rejeição. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE) antecipou sua posição contrária, já tendo anunciado que fará um parecer pelo arquivamento.
Mesmo com o clima hostil à proposta no Senado, deputados contrários ao texto seguem em atividade para evitar sua aprovação. As bancadas do PT, Psol e PSB, bem como o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentaram múltiplos mandados de segurança ao Supremo Tribunal Federal solicitando a interrupção de sua tramitação.
Além da visita de Sâmia e Melchionna ao presidente do colegiado, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) também compareceu no Senado para discutir estratégias junto ao relator para assegurar os votos necessários para a aprovação de seu parecer contrário à PEC.