O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a urgência para votação do projeto de lei complementar (PLP) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), havia sido alterada pela Câmara dos Deputados e, por isso, precisará passar por nova análise no Senado, prevista para o dia 7 de outubro.
Entre os pontos acrescentados no substitutivo do deputado Rafael Brito (MDB-AL) estão a criação de uma identificação nacional para cada estudante, uma espécie de "CPF estudantil", e a implantação de uma plataforma integrada com dados sobre escolas e qualidade do ensino.
O projeto também institui a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), que será coordenada pelo Ministério da Educação e terá a função de articular estratégias para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), com divisão de responsabilidades entre os entes federados.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o SNE busca consolidar a cooperação entre União, Estados e municípios na formulação de políticas voltadas a garantir qualidade e equidade na educação em todo o país.