A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) enviou ofício à presidência da CPMI do INSS nesta quinta-feira, 25, solicitando providências após desentendimentos durante a oitiva do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". A entidade afirma que houve desrespeito ao advogado Cléber Lopes, defensor de Antunes, durante a sessão parlamentar.
O tumulto teve início quando o relator Alfredo Gaspar (União-AL) classificou o depoente como "autor do maior roubo aos aposentados e pensionistas da história do Brasil". O advogado protestou, alegando cerceamento da defesa, e discutiu com parlamentares. Durante a confusão, o deputado Zé Trovão (PL-SC) reagiu de forma hostil e a presidência da comissão acionou a Polícia Legislativa para conter os ânimos.
No ofício, a OAB-DF afirma que Cléber Lopes foi impedido de se manifestar com base nas prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia. "É público e notório que durante a sessão, o advogado Cléber Lopes, no exercício de seu direito de defesa, sofreu ataques, intimidações e cerceamento do exercício profissional", diz o texto assinado pelo presidente Paulo Maurício Siqueira.
A entidade lista quatro pedidos: retratação pública, audiência com o presidente da CPMI, registro em ata dos episódios considerados desrespeitosos e a adoção de medidas para garantir o exercício da advocacia. "A prática de constrangimentos, hostilidades e restrições arbitrárias contra advogados em espaços públicos institucionais não apenas agride a dignidade da classe, mas também afronta o próprio Estado Democrático de Direito".
Em nota oficial, a OAB-DF declarou que levará o caso à Comissão de Ética da Câmara e do Senado. "A advocacia jamais poderá ser silenciada no exercício da ampla defesa e do contraditório", afirma o texto. A Ordem também anunciou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir as prerrogativas de Lopes.