O avanço das terapias médicas traz novas possibilidades de tratamento, mas também impõe barreiras para sua incorporação no sistema público e privado devido aos altos custos. Essa é a avaliação do médico sanitarista Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e da FGV-SP, que alerta para a necessidade de critérios técnicos e orçamentários claros antes da adoção de novas tecnologias em saúde.
Segurança, eficácia e custo-benefício
Segundo Vecina, o processo de incorporação de tecnologias passa por duas etapas distintas. A primeira ocorre no âmbito da vigilância sanitária, que avalia a segurança e a eficácia do produto para fins de comercialização. A segunda, feita pelos prestadores de serviço — públicos e privados — exige uma análise mais aprofundada: a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS).
Essa avaliação compara o novo tratamento com alternativas já disponíveis, verifica se traz benefícios adicionais e mensura sua relação custo-benefício. "O padrão para avaliar um novo produto são os estudos clínicos randomizados, que permitem medir ganhos em anos de vida e qualidade de vida", explicou.
Vecina destacou ainda que, no Brasil, o Judiciário frequentemente intervém para garantir acesso a medicamentos não disponíveis no SUS ou na saúde suplementar. Para reduzir decisões baseadas apenas em prescrição médica, o Supremo Tribunal Federal editou súmulas vinculantes que limitam o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa ou em usos não aprovados (off-label).
Critérios clínicos para incorporação
Do ponto de vista clínico, Vecina aponta dois critérios centrais: redução da mortalidade e manutenção da qualidade de vida. Ele lembrou que a análise é complexa porque envolve decisões sobre valores considerados aceitáveis em relação ao custo.
Ele citou como exemplo o caso da atrofia muscular espinhal, doença rara em crianças cujo tratamento pode custar até R$ 5 milhões. "É a discussão sobre quanto vale uma vida. No Reino Unido existe uma regra sugerindo que o limite de investimento seja três vezes o PIB per capita por ano de vida ganho, mas não há registro de aplicação prática dessa medida", afirmou.
Inovação sem ganho proporcional
O sanitarista destacou que muitas terapias inovadoras não justificam a incorporação devido ao alto custo frente ao benefício. Um exemplo é a bomba de insulina automatizada, capaz de ajustar doses de acordo com a glicemia do paciente. Embora traga comodidade e maior controle, o preço inviabiliza sua adoção em larga escala, principalmente em países com alto número de diabéticos.
"Nós não aprovamos essa tecnologia porque o produto que temos hoje já resolve razoavelmente o problema", disse.
Modelos internacionais de negociação
Entre as experiências de referência, Vecina citou o National Institute for Health and Care Excellence (NICE), do Reino Unido, criado em 1999. O órgão avalia tecnologias para o Serviço Nacional de Saúde britânico e, em caso de aprovação, negocia preços diretamente com fabricantes.
As negociações, porém, são mantidas em sigilo, o que impede que outros países utilizem as mesmas condições. Apesar dessa limitação, Vecina avalia que o modelo britânico se consolidou como exemplo de equilíbrio entre inovação e sustentabilidade.
Desigualdade e pressão social
A desigualdade no acesso já é realidade, aponta Vecina. Hospitais privados costumam incorporar tecnologias mais rapidamente que o SUS, como ocorreu no caso da ex-presidente Dilma Rousseff, que teve acesso a um medicamento contra câncer antes de sua aprovação no sistema público.
Ele também citou diferenças em procedimentos cirúrgicos: enquanto no setor privado predomina a videolaparoscopia, no SUS ainda é comum a cirurgia aberta.
Vecina ressalta que o planejamento orçamentário precisa levar em conta não apenas critérios técnicos, mas também a pressão social. Como exemplo, destacou o programa brasileiro de enfrentamento da AIDS, que incorporou medicamentos de alto custo em resposta à mobilização da sociedade. "Nenhum medicamento foi incorporado sem respaldo técnico, mas a pressão social garantiu que terapias adequadas fossem disponibilizadas", afirmou.