O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do projeto que tipifica a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas como crime hediondo. O anúncio foi feito por Motta nesta sexta-feira (3), em suas redes sociais.
"É preciso defender a indústria, o comércio e, acima de tudo, a vida das pessoas", escreveu o presidente da Câmara. O projeto de lei 2.307/2007, do ex-deputado Otavio Leite, tramita em caráter de urgência desde quinta-feira (2). Uma resposta do Congresso ao aumento de casos de intoxicação por metanol no país na última semana.
Entenda o caso
Mais de 50 notificações de suspeitas de envenenamento por metanol foram registradas nos últimos dias, mais do que o dobro da média anual. A substância provoca dores de cabeça, náuseas, vertigem, alterações visuais e, em casos mais graves, pode levar à cegueira, coma e morte.
O metanol é um líquido incolor e inflamável, usado como solvente e em indústrias de combustíveis, plásticos, tintas e medicamentos. A substância é altamente tóxica: pequenas doses ingeridas podem causar graves danos à saúde e levar à morte.
O Código Penal prevê a pena de 10 a 15 anos de prisão para quem adota esta prática. Com a transformação em crime hediondo, a adulteração com substância nociva se torna impassível de fiança, além de impor critérios mais rigorosos para a progressão de pena.