STF tem 2x0 para manter Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (3), recurso do senador Sergio Moro (União-PR) no processo em que é réu por calúnia contra Gilmar Mendes. A relatora da matéria, ministra Cármen Lúcia, apresentou parecer para recusar o pedido e foi acompanhada por Alexandre de Moraes. Como o colegiado é formado por cinco membros, se outro ministro se manifestar em concordância, será formada a maioria necessária.

A denúncia contra Moro foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acolhida pela Corte por unanimidade em 2024. O senador é julgado por vídeo sobre a possibilidade de "comprar um habeas corpus" de Mendes. Segundo a defesa, trata-se de uma edição equivocada e maldosa.

Cármen Lúcia dividiu seu voto em cinco pontos que embasam sua resposta. Segundo ela, a razão jurídica não assiste a defesa, uma vez que o recurso em decisão do STF se restringe à existência de informações "ambíguas, omissas, contraditórias ou obscuras ou para corrigir erro material".

"O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante."

Para a ministra, "não se pode, portanto, confundir os requisitos para o recebimento da denúncia com o juízo de procedência da imputação criminal". Demais membros da 1ª Turma podem votar até a próxima sexta-feira (10).

Leia a íntegra do voto da relatora.

Processo: PET11199