A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1.303/2025, que altera a tributação de aplicações financeiras, apostas online e ativos virtuais. O texto, que caducaria na quarta-feira (8), segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal.
A proposta foi aprovada por 13 votos a favor e 12 contrários. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), promoveu alterações no texto original antes da votação. Entre as mudanças, retirou a tributação sobre as plataformas de apostas online, as chamadas bets, e recuou na proposta de taxar Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atualmente isentas.
No formato inicial, a MP previa arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026, totalizando R$ 31,4 bilhões. Desse montante, R$ 2,6 bilhões viriam da tributação de títulos hoje isentos e R$ 1,7 bilhão da taxação das bets.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ceder em vários pontos para evitar um rombo estimado em R$ 35 bilhões nas contas públicas caso a MP perdesse a validade. Com as concessões, o Ministério da Fazenda espera preservar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões da arrecadação originalmente prevista.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta terça-feira (7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou otimismo quanto à aprovação da matéria. Na noite de segunda-feira (6), ele se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator da MP e líderes partidários para negociar a tramitação da proposta.