Haddad acredita que MP sobre tributação financeira não deve caducar

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que acredita na aprovação da Medida Provisória 1.303/2025, que altera a tributação de aplicações financeiras, apostas online e ativos virtuais. A declaração foi dada em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC.

Com a medida prestes a perder a validade na quarta-feira (8), o governo corre para garantir sua votação ainda hoje. O texto já foi adiado três vezes. Se aprovado, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado em menos de 24 horas. Caso contrário, a MP caduca e seus efeitos deixam de valer.

Para evitar um impacto estimado de R$ 35 bilhões nas contas públicas com a eventual caducidade da medida, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou concessões. Com isso, a equipe econômica espera preservar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões da arrecadação originalmente prevista. "O debate é acalorado. No fim, chega-se a um denominador comum. Não é tudo o que o governo quer, mas, se fosse, não haveria necessidade de negociação nem de Congresso", afirmou o ministro.

Na noite de segunda-feira (6), Haddad se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e com líderes partidários para negociar a tramitação da proposta. "Num ambiente democrático, senta-se à mesa para negociar. Não me lembro de nenhuma proposta econômica que tenha saído do Congresso igual ao que entrou. Sai diferente, porque o Legislativo ouve, analisa e decide com autonomia".

A MP 1.303 surgiu como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), rejeitado pelo Congresso no início do ano. Seu objetivo é recompor a arrecadação e garantir estabilidade fiscal entre 2025 e 2026.

Na versão original, a medida previa arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026, totalizando R$ 31,4 bilhões. Com as mudanças em negociação, parte desse montante será perdida. O desafio da Fazenda será encontrar novas fontes de receita para alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, em um cenário ainda incerto para zerar o déficit de 2025.

"É difícil cortar privilégios tributários no Brasil. Há benefícios que perderam sentido. E quando isso acontece, precisam ser eliminados, porque fazem falta para quem mais precisa", disse o ministro.

As principais mudanças no texto

Entre os principais pontos da MP estão:

• Alíquota única de 17,5% de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras a partir de 2026 (hoje variam de 15% a 22,5%);
• Tributação das LCIs e LCAs (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio), que hoje são isentas;
• Aumento do Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 20%;
• Elevação da CSLL para fintechs, aproximando a carga tributária das instituições financeiras tradicionais;
• Aumento da taxação das apostas online (bets) de 12% para 18%;
• Regras de tributação para criptoativos e combate a fraudes no seguro defeso.

Concessões e resistências

A principal resistência vem do agronegócio e do setor imobiliário, que rejeitam a taxação sobre as Letras de Crédito. Para conter a pressão, Zarattini já havia recuado e mantido a isenção para LCIs e LCAs, em aceno à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Essa concessão reduz em cerca de R$ 1 bilhão a arrecadação prevista.

• Também há pressões de outros setores, como o Centrão, que resiste à alta na tributação das apostas online e tenta reduzir a alíquota, e as fintechs, que alegam risco de sufocamento caso passem a pagar a mesma CSLL dos bancos.