Isenção do IR para até R$ 5 mil recebe rito acelerado no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) que o projeto de isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, será apreciado em rito acelerado na Casa. O texto tramitará apenas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sem a necessidade de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A decisão de rito apenas na CAE se deu após a Secretaria-Geral da Mesa entender que, por já haver um projeto de teor similar aprovado em setembro, a isenção do IR poderia ser submetida a um trâmite semelhante. "Diante dessa informação, eu conversei e venho conversado com todos os senadores que têm solicitado a relatoria desta matéria, que a minha decisão é que esta matéria tramite apenas em uma comissão", disse Alcolumbre.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou com o rito definido. Após a votação na CAE, o projeto seguirá diretamente ao plenário.

Mudanças mínimas

A relatoria na CAE ficou sob responsabilidade do presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). O senador afirmou que seu plano é fazer modificações no texto apenas se houver necessidade, para que o projeto possa ser enviado diretamente à sanção presidencial.

"O que tiver que ser emendado, será emendado. O que tiver que ser suprimido, será suprimido. O nosso esforço, no entanto, é para que a matéria não volte à Câmara dos Deputados", declarou. O relator acredita ser possível aprovar o texto final dentro dos próximos 30 dias.

Renan alega que a reforma do IR acabou sendo usada na Câmara como "um instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo" diante da demanda de parlamentares da oposição para que sua deliberação fosse vinculada à votação da anistia aos réus de 8 de janeiro de 2023. Seu intuito é evitar que o cenário se repita.