Governo tenta salvar R$ 15 bi da MP sobre taxação de investimentos

O governo do presidente Lula decidiu ceder para tentar evitar um rombo de R$ 35 bilhões nas contas públicas com a caducidade da Medida Provisória 1.303/25, que altera a tributação de aplicações financeiras, apostas online e ativos virtuais. Com as concessões, o Ministério da Fazenda espera preservar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões da arrecadação prevista originalmente.

A decisão foi tomada após uma série de reuniões na noite de segunda-feira (6) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), e líderes partidários. O governo busca um consenso antes que o texto perca validade nesta quarta-feira (8).

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reconheceu que o Planalto precisará recuar em alguns pontos. "O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo. Nós estamos falando em R$ 35 bilhões, e o governo tenta salvar R$ 15 ou R$ 17 bilhões", disse Lindbergh após o encontro.

A votação, adiada três vezes, deve ocorrer nesta terça-feira (7) na comissão mista. Se aprovada, a proposta segue para os plenários da Câmara e do Senado em menos de 24 horas, uma corrida contra o tempo. Caso contrário, a medida caduca e perde validade.

O que está em jogo

A MP 1.303 nasceu como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido rejeitado pelo Congresso no início do ano. O governo pretendia com ela recompor a arrecadação e dar estabilidade fiscal em 2025 e 2026. No formato original, a MP previa arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026, somando R$ 31,4 bilhões.

Com a desidratação em curso, parte significativa dessa receita será perdida. O desafio de Haddad será encontrar novas fontes de receita para cumprir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, em meio a um cenário de dificuldade para zerar o déficit neste ano.

As principais mudanças no texto

Entre os principais pontos da MP estão:

• Alíquota única de 17,5% de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras a partir de 2026 (hoje variam de 15% a 22,5%);
• Tributação das LCIs e LCAs (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio), que hoje são isentas;
• Aumento do Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 20%;
• Elevação da CSLL para fintechs, aproximando a carga tributária das instituições financeiras tradicionais;
• Aumento da taxação das apostas online (bets) de 12% para 18%;
• Regras de tributação para criptoativos e combate a fraudes no segurodefeso.

Concessões e resistências

A principal resistência vem do agronegócio e do setor imobiliário, que rejeitam a taxação sobre as Letras de Crédito. Para conter a pressão, Zarattini já havia recuado e mantido a isenção para LCIs e LCAs, em aceno à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Essa concessão reduz em cerca de R$ 1 bilhão a arrecadação prevista.

• Também há pressões de outros setores, como o Centrão, que resiste à alta na tributação das apostas online e tenta reduzir a alíquota, e as fintechs, que alegam risco de sufocamento caso passem a pagar a mesma CSLL dos bancos.

O líder do PT na Câmara admite que novas mudanças podem ocorrer até a votação. "De hoje para amanhã ainda vai acontecer muita coisa. Vai ter muita negociação", afirmou Lindbergh.

O impacto político e fiscal

A eventual derrota da MP seria um duro golpe para a equipe econômica e para o equilíbrio fiscal do governo. Além da perda de arrecadação, deixaria em aberto a regulamentação da tributação de ativos virtuais e de parte das aplicações financeiras, ampliando a insegurança jurídica no mercado.

Para Lula, a MP é crucial também do ponto de vista político: os recursos ajudariam a bancar programas com forte apelo social, como o Gás do Povo e o PédeMeia, pilares do pacote de medidas voltadas à reeleição.

"Estamos tentando garantir que essas letras continuem financiando setores importantes da economia, mas com equilíbrio. A arrecadação é pequena, tem mais um caráter regulatório", disse o relator, Carlos Zarattini, em entrevista à Rádio Câmara.

Com o prazo final se aproximando, o governo aposta no pragmatismo: ceder para não perder tudo. Se salvar metade da arrecadação prevista, Haddad ainda enfrentará a missão de cobrir um rombo de R$ 15 bilhões, desafio que promete prolongar a batalha fiscal de 2025.