CÂMARA DOS DEPUTADOS
Erika Hilton aciona PGE contra Eduardo Bolsonaro por ameaçar eleições
Representação foi apresentada após publicação que condiciona eleições à aprovação de anistia.
Congresso em Foco
7/10/2025 7:19
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A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), solicitando a suspensão de seu mandato. A peça foi protocolada após o parlamentar declarar em suas redes sociais que "sem anistia, não haverá eleições em 2026". A fala é classificada por Erika pela congressista como uma ameaça à realização do próximo pleito.
A declaração de Eduardo se deu em meio aos debates sobre o projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Eduardo, que está nos Estados Unidos desde março, defende uma versão ampla da proposta, anulando todas as penas e inclusive a condenação de seu pai a 27 anos de prisão. Ele reagia à possibilidade de avanço de um texto mais restrito, apoiado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que propõe apenas mudanças no Código Penal para redução de penas.
Erika Hilton afirma que a declaração ganhou gravidade por vir de um agente público.Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados e Mario Agra / Câmara dos Deputados
Na representação, Hilton afirma que a declaração "projeta sobre toda a sociedade a sombra de uma ameaça direta: a de que o processo eleitoral de 2026 pode simplesmente não ocorrer caso não se atenda ao interesse particular de aprovação de uma lei de anistia em favor de seu pai, Jair Messias Bolsonaro, e de seus correligionários". Para a deputada, o pronunciamento ultrapassa o debate político e se insere em uma estratégia que tenta intimidar instituições e eleitores.
Ela sustenta que o discurso, por vir de um agente público, "não se trata de bravata ou retórica política, mas de ameaça real de obstrução do processo eleitoral". A fala, segundo a peça, adquire ainda maior gravidade ao ter sido publicada na mesma plataforma usada para mobilizar os ataques de 8 de janeiro.
Hilton também aponta que Eduardo Bolsonaro já responde em inquérito por suspeita de interferência no julgamento de seu pai no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a deputada, há um padrão de condutas que busca enfraquecer o Estado Democrático de Direito. "Seu pronunciamento atinge não apenas adversários políticos, mas o conjunto do eleitorado brasileiro", afirma.
A deputada pede que o órgão apure possível crime contra a ordem democrática, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Ela cita que as declarações do parlamentar podem resultar, além de sanções penais, na inelegibilidade por oito anos.
