Conselho de Ética arquiva processo contra Janones por camisa imprópria

A Comissão de Ética da Câmara votou, nesta quarta-feira (8), em favor do arquivamento de processo disciplinar contra o deputado André Janones (Avante-MG) por quebra de decoro parlamentar. A ação é motivada pelo uso de camisa com palavra de baixo calão em crítica à anistia aos indiciados pelo 8 de janeiro de 2023.

Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) relatou contra a cassação do mandato de Janones, solicitada pelo Partido Liberal (PL). Segundo ele, trata-se de livre exercício de opinião o que exclui a admissibilidade do processo.

"Conforme já reconheceu este Conselho em diversos precedentes, os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos", argumentou.

Ao votar pelo arquivamento, Cathedral defende a "atuação do deputado está de acordo com os limites da razoabilidade e não configura recesso da sua imunidade parlamentar e nenhum".

Processos

Duas outras ações contra Janones estão previstas para análise do Conselho nesta quarta-feira, ambas movidas pelo PL:

• REP 8/25, por susposto pedido a servidores que devolvessem parte dos salários para pagamento de dívida de campanha;
• REP 14/25, por utilizar as redes socais para ofender o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em postagem nas redes sociais.