O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que é "pernicioso confundir corte de gasto tributário com aumento de imposto", ao defender o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que analisa a proposta relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
"Não há nada mais pernicioso do que tratar isso como aumento de tributos. Isso não é aumento de tributo. Nós estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados que querem perenizar aquilo que foi feito conjunturalmente por uma determinada situação", disse Haddad, em resposta a críticas de setores que acusam o governo de aumentar impostos ao rever benefícios.
Fernando Haddad se referia ao fim de renúncias fiscais e benefícios tributários concedidos a determinados segmentos, que, segundo ele, distorcem a arrecadação e concentram privilégios.
Projeto é "fiscalmente neutro", diz ministro
Haddad destacou que o projeto não tem caráter arrecadatório, nem representa aumento de carga tributária, mas sim uma correção de distorções. Segundo ele, a proposta é "neutra do ponto de vista fiscal", ao mesmo tempo em que corrige uma "injustiça tributária dramática". "Trata-se de um projeto que não tem nenhum tipo de viés arrecadatório ou aumento de isenção. É neutro do ponto de vista fiscal, mas corrige uma injustiça tributária dramática no Brasil", declarou.
O ministro afirmou ainda acreditar ser a primeira vez que uma proposta de aumento da faixa de isenção do IR ganha apoio popular. "É a primeira vez que um projeto como esse ganha as ruas e as redes sociais", disse.
Busca por equilíbrio fiscal e justiça social
Durante a audiência, Haddad voltou a defender a responsabilidade fiscal aliada à justiça social, afirmando que o governo busca melhorar os indicadores econômicos sem penalizar os mais pobres. "O mundo inteiro luta contra problemas fiscais, mas o Brasil persegue um melhor desempenho sem penalizar os mais pobres", afirmou.
O ministro reforçou que entregará o governo com os melhores índices macroeconômicos de um único mandato, citando o controle da inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
"Teremos no quadriênio correspondente ao terceiro mandato do presidente Lula a menor inflação acumulada da história. Não estou falando de um ano específico, mas de um mandato completo."
Críticas às isenções e defesa da taxação das "bets"
Haddad também criticou a perpetuação de programas de isenção fiscal. Segundo ele, benefícios concedidos de forma temporária "não podem ser eternos", salvo casos específicos, como os das Santas Casas de Misericórdia.
De acordo com o ministro, alguns setores confundem o fim de gastos tributários com aumento de impostos, o que cria ruído no debate público. "Alguns tratam o corte de gasto tributário como elevação de impostos, e não como fim de privilégios", criticou.
O ministro também defendeu a taxação das casas de apostas, conhecidas como bets, como forma de corrigir distorções no sistema e garantir justiça tributária. O aumento do imposto cobrado sobre essas empresas constava de medida provisória derrubada na semana passada pelo Congresso, que optou por não votá-la.
Haddad aproveitou a audiência para elogiar o Congresso Nacional pelo avanço das reformas estruturais, especialmente a reforma tributária, aprovada neste ano. "O Congresso tem sido fundamental para que o governo entregue esses resultados. O Brasil pode se tornar uma plataforma de bens e serviços exportáveis", afirmou.
O relator do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, Renan Calheiros, anunciou quatro audiências públicas para discutir a proposta de isenção do Imposto de Renda. As demais serão realizadas nos dias 16, 21 e 23 de outubro, com participação de representantes da Receita Federal e especialistas em finanças públicas. Após as audiências, o texto será votado na Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, seguirá para o plenário do Senado.