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PLP 152/25
Congresso em Foco
14/10/2025 18:09
A Uber Brasil afirmou que a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo deve preservar a competição entre plataformas para assegurar o crescimento da renda de motoristas e entregadores. A avaliação foi feita pelo diretor de Políticas Públicas da empresa, Ricardo Leite Ribeiro, durante audiência da Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25), realizada nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados.
Segundo Ribeiro, estudos do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) indicam que o aumento de renda observado nos últimos anos e a expansão do número de trabalhadores no setor estão diretamente ligados à disputa entre plataformas por motoristas. Essa concorrência, afirmou, impulsiona investimentos e inovação, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os usuários com mais viagens disponíveis e melhores condições de remuneração.
Após defender a preservação desse ambiente competitivo, Ribeiro passou a tratar dos desafios para a implementação de um marco regulatório. Ele afirmou que a regulamentação deverá implicar custos para empresas, trabalhadores e consumidores, e que caberá ao relator do projeto definir quais temas serão priorizados para que o equilíbrio econômico do setor não seja comprometido.
A Uber declarou apoio à inclusão previdenciária obrigatória dos trabalhadores, desde que o modelo adotado leve em conta a capacidade de contribuição de cada parte. Ribeiro lembrou que pesquisas mostram que cerca de 80% dos motoristas e entregadores não contribuem atualmente para a Previdência, mesmo tendo essa possibilidade.
O representante da empresa também descreveu a dinâmica do mercado, explicando que os aplicativos funcionam como plataformas de intermediação com forte efeito de rede. Segundo ele, motoristas permanecem conectados mesmo quando têm críticas ao serviço porque avaliam que a capacidade de distribuição de viagens compensa eventuais insatisfações.
Ribeiro concluiu dizendo que qualquer mudança nas regras deve considerar os impactos para os diferentes agentes envolvidos. "A Previdência é importante, mas tem custo elevado. Para equacionar isso, será preciso definir prioridades claras", afirmou.
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