PGR se manifesta contra prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) descartou nesta terça-feira (14) o pedido de prisão preventiva feito contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação havia sido apresentada pelo líder do PT na Câmara Lindbergh Farias (RJ), e pela líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), após o encaminhamento da denúncia a Eduardo por coação no curso da ação penal contra seu pai, Jair Bolsonaro.

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os parlamentares não têm permissão legal para formular esse tipo de requerimento. De acordo com ele, o Código de Processo Penal reserva a iniciativa à Polícia Federal, ao Ministério Público e às partes diretamente envolvidas no caso.

Gonet sustentou que Lindbergh e Talíria não estão habilitados formalmente na investigação. Por isso, não podem propor pedidos judiciais dentro do processo. Apesar de recusar o requerimento, o chefe do Ministério Público disse que poderá, futuramente, avaliar a necessidade de ações cautelares, a depender da evolução da apuração.

Além da prisão, os deputados pediram o bloqueio de salários e verbas do gabinete de Eduardo. Sobre esse ponto, Gonet destacou que a questão está sendo tratada pela própria Câmara dos Deputados em processo no Conselho de Ética. Segundo ele, qualquer pedido judicial sobre os repasses só poderá ser apresentado após decisão interna da Casa.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, onde articula sanções contra autoridades brasileiras envolvidas no julgamento de seu pai e dos demais réus na ação penal do golpe, no STF. Sua campanha em solo americano foi motivo de abertura de inquérito por coação judicial, tese que foi acatada em denúncia pela PGR apresentada em setembro.

Processo: Inq. 4995-DF