Senado aprova criação de 330 cargos comissionados no STJ

Foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira (14), o projeto de lei 3.181/2025, que cria 330 funções comissionadas de nível FC-6 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, de autoria da própria Corte, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As funções FC-6 são classificadas como cargos de natureza gerencial, com maior grau de responsabilidade e complexidade. A previsão é que os novos postos entrem em vigor ainda este ano.

De acordo com o texto, os custos serão absorvidos pelas dotações já previstas para o STJ no Orçamento Geral da União, sem aumento de despesas. O projeto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A relatora destacou que, atualmente, os gabinetes dos ministros contam apenas com funções FC-2, FC-4 e FC-5, consideradas insuficientes para atrair e reter servidores especializados. Para ela, a criação dos novos cargos "atende a uma necessidade concreta do STJ, consistente na valorização e retenção de servidores qualificados para o exercício de atividades de alta complexidade, com reflexos diretos na qualidade dos trabalhos do tribunal".

Como funciona hoje

Cada gabinete do STJ possui 38 servidores, dos quais 24 são do quadro permanente. Entre eles, 22 ocupam funções comissionadas: 1 de nível FC-5, 14 de nível FC-4 e 7 de nível FC-2.

Com a aprovação do projeto, os novos cargos de nível FC-6 substituirão gradualmente parte dessas funções, com o objetivo de estimular a especialização técnica e reforçar a capacidade de análise de processos complexos.