iFood pede equilíbrio entre proteção social e autonomia nos apps

O diretor sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood, João Sabino, defendeu nesta terça-feira (14), na Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo (PLP 152/25), a criação de um marco regulatório que concilie proteção social com manutenção da autonomia dos trabalhadores de plataforma.

Segundo ele, a proposta do iFood se baseia em quatro pilares: preservação da flexibilidade na prestação de serviço, transparência nas regras de remuneração, seguros custeados pelas empresas - inclusive para trabalhadores que atuem simultaneamente em mais de um aplicativo - e inclusão previdenciária com contribuição das plataformas. "Com contribuição das empresas, cumprindo a sua função social e solidária, que é peça central do nosso regime geral de previdência", afirmou.

Sabino destacou que o setor reúne hoje cerca de dois milhões de trabalhadores e avaliou que o Brasil tem a oportunidade de promover uma das maiores inclusões previdenciárias desde a Constituição de 1988. Ele defendeu um modelo que contemple tanto quem usa os aplicativos de forma esporádica quanto quem depende exclusivamente dessa renda, e citou a necessidade de uma fórmula que funcione para jornadas de duas horas por semana ou de oito horas por dia.

O representante do iFood argumentou que o trabalho por aplicativo não deve ser tratado como causa da precarização laboral, mas como alternativa dentro de um mercado historicamente informal. Ele afirmou que 40% dos trabalhadores brasileiros permanecem fora do regime formal e que as plataformas oferecem "mais renda, mais flexibilidade e mais suporte social" do que a realidade enfrentada por boa parte dos autônomos tradicionais.

Sabino afirmou que o setor está disposto a contribuir com a construção legislativa e disse que as empresas já adotam medidas como seguros gratuitos durante as rotas e transparência de ganhos. Ressaltou, porém, que a criação de um modelo previdenciário adequado depende de lei, e que o Parlamento precisa equilibrar custos entre empresas, trabalhadores e consumidores.

Ao final, declarou que o setor apoia uma regulamentação que respeite a nova dinâmica de trabalho e assegure condições para que plataformas continuem operando com escala e competitividade. "O Brasil pode realizar uma das maiores inclusões previdenciárias desde 1988", disse. "O trabalho via plataforma é uma opção, mas também é uma realidade que veio para ficar."