A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.076/2022, originário do Senado Federal, que estabelece o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser comemorado anualmente em 17 de julho. O texto segue agora para a sanção presidencial.
A data escolhida presta homenagem ao jurista Danilo Cesar Maganhoto Doneda (1970-2022), reconhecido como um dos precursores no debate acerca do direito à proteção de dados pessoais frente aos avanços tecnológicos.
De acordo com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), proponente da iniciativa, o jurista teve participação ativa nos debates que fundamentaram a elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de ter integrado o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD).
Para o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), relator do projeto, a homenagem possui valor simbólico e histórico, fortalecendo a relevância da educação digital e da responsabilidade no tratamento de dados pessoais. "A criação poderá contribuir para que órgãos públicos, escolas e empresas desenvolvam ações educativas sobre o uso ético desses dados", afirmou.