A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3096/24, que inclui os alunos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e das demais escolas federais no programa de transporte escolar se residentes em área rural. A proposta vai à sanção presidencial.
A proposta altera o Programa Nacional de Apoio ao Transporte ao Escolar (Pnate), para que seja contemplado o repasse de recursos financeiros. O montante de recursos terá repasse único anual e será calculado com base no número de alunos.
O projeto também altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), para que estudantes dessas escolas possam ser contemplados com recursos do programa.
A relatora da proposta, Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), apresentou parecer favorável e afirmou que as mudanças incluem uma despesa de caráter continuado para atender cerca de 50 mil alunos destas áreas.
"Embora esse número possa parecer modesto, a garantia do transporte escolar desses alunos exige aporte orçamentário não previsto no Pnate, o que configura impacto orçamentário-financeiro adicional a ser considerado."
O impacto anual esperado do programa é de aproximadamente R$37 milhões, que serão oriundos do valor arrecadado com a mudança do preço de referência do pretóleo (PRP).
Hoje, a lei inclui escolas federais que, assim como as de estados e municípios, recebem repasses em parcelas. No entanto, com a mudança de redação feita pelo projeto, tanto as escolas de educação profissional, científica e tecnológica quanto as demais escolas federais receberão os repasses em transferência única anual.