Dos 18 convocados que já compareceram — ou serão ouvidos até esta segunda-feira (20) — à CPMI do INSS, dez obtiveram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de depor. As decisões garantem a presença obrigatória, mas asseguram o direito ao silêncio e ao acompanhamento por advogado.
Receberam habeas corpus:
- Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi);
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;
- Nelson Wilians, advogado;
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS;
- Rubens Oliveira Costa, empresário citado como intermediário no caso investigado;
- José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência;
- Renato Rodrigues Vieira, também ex-presidente do INSS;
- Fernando Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians.
Os habeas corpus mais recentes foram concedidos a Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios, que presta depoimento nesta segunda-feira (20) ao lado de Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), também amparada por decisão do STF.
Até agora, a CPMI já ouviu representantes da Defensoria Pública da União, da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Previdência, além de autoridades policiais, dirigentes sindicais e empresários. Passaram pela comissão:
- Patrícia Bettin Chaves (Defensoria Pública da União);
- Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi (delegado da Polícia Federal, em oitiva reservada);
- Eli Cohen (advogado);
- Eliane Viegas Mota (Controladoria-Geral da União);
- Carlos Lupi (ex-ministro da Previdência Social);
- José Carlos Oliveira;
- Nelson Wilians;
- Milton Salvador de Almeida Junior (empresário);
- Rubens Oliveira Costa;
- Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS" (empresário);
- Carlos Roberto Ferreira Lopes (dirigente rural);
- Vinicius Marques de Carvalho (ministro da Controladoria-Geral da União);
- Fernando Cavalcanti;
- Milton Baptista de Souza Filho;
- Alessandro Stefanutto;
- Cícero Marcelino de Souza Santos (assessor sindical).
Com os dois depoimentos previstos para esta segunda-feira, a CPMI totaliza 18 comparecimentos, dos quais dez protegidos por decisões judiciais.
Críticas recorrentes
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tem manifestado incômodo com o número de depoentes amparados por habeas corpus. Segundo ele, as constantes decisões judiciais impedem o avanço das investigações e representa "o retrato de um país em que quem tem poder se protege e quem tem razão continua esperando por justiça".
O senador destacou que o silêncio dos investigados contrasta com o sofrimento das vítimas, lembrando que muitos idosos perderam parte de seus benefícios enquanto os suspeitos ostentavam carros e bens de luxo.
"Não é o Parlamento que está falhando. É o sistema que está impedindo o Parlamento de agir. Um juiz sozinho não pode calar quase 600 parlamentares eleitos pelo povo", afirmou.