A Comissão Especial da Câmara que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/2025) recebe, nesta terça-feira (21), representantes de plataformas voltadas a outros serviços que não o transporte e entrega de bens. A audiência, solicitada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), servirá para analisar como a regulamentação pode afetar modelos de negócios distintos.
Foram convidados representantes das plataformas GetNinja, Houseful, DogHero, Afya, Superprof, Workana, Profes e 99Freelas. Também participarão especialistas como Nívea Maria Santos Souto Maior, doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, e Viviane Vidigal de Castro, professora e doutoranda em Sociologia na Unicamp, além de Ricardo Dias, presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta).
Daniel Agrobom destacou que, mesmo que as atividades dessas plataformas não estejam contempladas diretamente no texto atual, suas experiências podem oferecer subsídios para a formulação de um projeto mais equilibrado.
"Ainda que a redação atual não alcance diretamente essas plataformas, sua experiência com a intermediação digital de serviços em diferentes setores oferece elementos relevantes para evitar distorções futuras, preservar a inovação e a livre iniciativa, além de contribuir para a segurança jurídica e melhores condições de atuação de trabalhadores e usuários", afirmou.
O relator do projeto, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), explicou em entrevista ao Congresso em Foco que as reuniões com representantes de plataformas digitais formam o último círculo de audiências públicas na construção do relatório.
"Já ouvimos a academia, ouvimos o Ministério do Trabalho, ouvimos o Ministério Superior do Trabalho, ouvimos a Corregedoria do Trabalho, ouvimos todas essas partes, os trabalhadores, e agora vamos ouvir as plataformas", citou.
O deputado ressaltou ainda a importância de englobar outros tipos de serviços, além de transporte e entrega. "Vamos fazer tudo junto, tudo que for aplicativo no Brasil. Vamos tentar regulamentar essa intermediação", disse.
Segundo Coutinho, o formato mais adequado será em capítulos para contemplar as especificidades de cada setor.
Confira a fala do deputado: