CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão do Trabalho por App recebe plataformas de freelancers
Audiência ouvirá empresas que intermediam serviços diversos, como aulas, manutenção e cuidados com animais.
Congresso em Foco
21/10/2025 | Atualizado às 7:58
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A Comissão Especial da Câmara que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/2025) recebe, nesta terça-feira (21), representantes de plataformas voltadas a outros serviços que não o transporte e entrega de bens. A audiência, solicitada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), servirá para analisar como a regulamentação pode afetar modelos de negócios distintos.
Foram convidados representantes das plataformas GetNinja, Houseful, DogHero, Afya, Superprof, Workana, Profes e 99Freelas. Também participarão especialistas como Nívea Maria Santos Souto Maior, doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, e Viviane Vidigal de Castro, professora e doutoranda em Sociologia na Unicamp, além de Ricardo Dias, presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta).
Relator Augusto Coutinho prevê votação do projeto até novembro.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Daniel Agrobom destacou que, mesmo que as atividades dessas plataformas não estejam contempladas diretamente no texto atual, suas experiências podem oferecer subsídios para a formulação de um projeto mais equilibrado.
"Ainda que a redação atual não alcance diretamente essas plataformas, sua experiência com a intermediação digital de serviços em diferentes setores oferece elementos relevantes para evitar distorções futuras, preservar a inovação e a livre iniciativa, além de contribuir para a segurança jurídica e melhores condições de atuação de trabalhadores e usuários", afirmou.
O relator do projeto, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), explicou em entrevista ao Congresso em Foco que as reuniões com representantes de plataformas digitais formam o último círculo de audiências públicas na construção do relatório.
"Já ouvimos a academia, ouvimos o Ministério do Trabalho, ouvimos o Ministério Superior do Trabalho, ouvimos a Corregedoria do Trabalho, ouvimos todas essas partes, os trabalhadores, e agora vamos ouvir as plataformas", citou.
O deputado ressaltou ainda a importância de englobar outros tipos de serviços, além de transporte e entrega. "Vamos fazer tudo junto, tudo que for aplicativo no Brasil. Vamos tentar regulamentar essa intermediação", disse.
Segundo Coutinho, o formato mais adequado será em capítulos para contemplar as especificidades de cada setor.
Confira a fala do deputado:
