A fim de "fortalecer a democracia brasileira por meio de base educacional", a deputada Ana Pimentel (PT-MG) apresentou projeto de lei para incluir novos temas ao currículo educacional dos ensinos fundamental e médio (5.275/2025).
Na lei das diretrizes e bases da educação nacional (9.394/1996), a proposta inclui "noções básicas de direitos humanos, formação para a democracia, exercício da cidadania, ética e participação popular" como temas a serem abordados.
Como argumenta a autora, trata-se de um reforço "[à] cultura democrática e [ao] combate a desinformação e o autoritarismo".
"Dada a sua importância para a consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática e participativa no País, esses temas devem estar claramente referidos na lei mais importante da educação, a lei de diretrizes e bases da educação nacional."
Base curricular
Se a proposta for aprovada, os conteúdos passam a integrar a lista de matérias obrigatórias ao ensino, seja público ou privado. Além do estudo da língua portuguesa e da matemática, "do mundo físico e natural e da realidade social e política", o currículo abrange outros temas específicos:
- Educação física, salvo exceções;
- Artes visuais, dança, música e teatro;
- Educação alimentar e nutricional;
- Educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação e robótica;
- História e cultura afro-brasileira e indígena;
- Experiências e perspectivas femininas.
No eixo dos direitos humanos, conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher já são obrigatórios. Para novas inclusões, a lei prevê necessidade de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
Na Câmara, o projeto aguarda distribuição para as comissões permanentes.