A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou nesta quarta-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por carta rogatória nos Estados Unidos. O pedido se refere ao processo em que o parlamentar é acusado de coação no julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
A DPU foi designada para assumir a defesa do deputado após o fim do prazo de 15 dias para apresentação de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), publicada por edital em 30 de setembro. Como o parlamentar não nomeou advogado nem apresentou defesa, Moraes determinou que a Defensoria Pública fosse intimada para atuar no caso.
Segundo a DPU, não há condições de elaborar uma defesa sem antes informar o réu. Para o órgão, responder à acusação sem contato direto com o deputado comprometeria o direito constitucional de defesa. A Defensoria afirma que, nas atuais circunstâncias, apresentar resposta seria "chancelar a violação ao devido processo legal".
A carta rogatória é um instrumento judicial utilizado para a comunicação judicial entre países. O procedimento exige a cooperação das autoridades diplomáticas e judiciais dos Estados Unidos e já foi adotado em outro processo contra o blogueiro Paulo Figueiredo, que também responde por coação e reside nos EUA, em contato constante com Eduardo.
Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde fevereiro, onde articula sanções junto ao governo americano contra autoridades brasileiras envolvidas no julgamento de seu pai e demais réus por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Processo: Inq. 4995-DF