A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.135/24, que incorpora a dificuldade de comunicação como um dos fatores determinantes para a caracterização de pessoa com deficiência. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão).
A nova redação, substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao projeto de Marangoni (União-SP), impõe ao Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade de prover assistência integral e multidisciplinar aos indivíduos com dificuldades de comunicação, abrangendo exames, fármacos e terapias.
A deputada Fernanda Pessoa (União-CE), relatora na Comissão de Saúde, inseriu no texto a participação de fonoaudiólogos na equipe multidisciplinar, que já contemplava profissionais das áreas de medicina, psicologia, nutrição e fisioterapia.
"Devemos pontuar que a equipe de atendimento do SUS deverá também contar com profissionais de fonoaudiologia, fundamentais para o tratamento de pessoas com dificuldade de comunicação", afirmou a relatora.
A proposição seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A aprovação na Câmara e no Senado é necessária para que o texto se converta em lei.