Mauro Cid não recorre e processo transita em julgado no STF

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teve nesta terça-feira (28) o trânsito em julgado de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Com a decisão definitiva, a ação penal contra o militar foi encerrada, e ele passa a cumprir pena de dois anos em regime aberto.

Cid foi o único entre os condenados do chamado Núcleo 1 a não apresentar recurso contra o acórdão. A defesa, que firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), optou por não contestar a decisão e aguarda agora o reconhecimento formal de pena já cumprida.

Os advogados sustentam que o ex-ajudante de ordens já permaneceu dois anos e cinco meses sob medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, tempo superior à pena imposta. Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou o pedido de retirada do equipamento, afirmando que o tema seria analisado apenas após o trânsito em julgado.

Com o encerramento do processo, caberá agora a Moraes certificar o cumprimento da pena e decidir sobre o levantamento das restrições. Caso concorde com a defesa, Cid ficará livre de medidas cautelares.

O militar da reserva, que foi um dos principais auxiliares de Bolsonaro durante o governo, também já manifestou o desejo de deixar o país e se mudar para os Estados Unidos após o fim das obrigações judiciais.

Processo: AP 2.668