O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou na última quinta-feira (30) o projeto de lei complementar 228/2025, que altera a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) para impedir que pessoas com vínculo com organizações criminosas ou terroristas, ou que apoiem suas ações, possam disputar eleições.
A proposta prevê a suspensão dos direitos políticos por até oito anos para quem for declarado, por decisão judicial, envolvido direta ou indiretamente com facções, quadrilhas ou grupos terroristas. A inelegibilidade também se aplicará a quem promover ou fizer apologia a atividades criminosas, inclusive por meio de manifestações artísticas, culturais ou midiáticas que glorifiquem integrantes dessas organizações.
Entre as mudanças previstas, o texto inclui três tipos de condutas que poderão levar à inelegibilidade:
- Propaganda ou enaltecimento de feitos ou membros de facções;
- Organização ou apoio a atividades artísticas ou culturais que promovam ou protejam grupos criminosos;
- Difusão de estética ou símbolos que atraiam jovens para o crime ou transformem criminosos em objetos de admiração.
Segundo o projeto, a declaração judicial de vínculo ou apoio a organizações criminosas poderá ser feita em processo autônomo, incidente em ações civis ou penais, ou pela própria Justiça Eleitoral, de ofício ou por provocação, no momento do registro de candidatura.
Na justificativa, Kim Kataguiri afirma que o objetivo é impedir a infiltração do crime organizado no sistema eleitoral e combater o que chama de "banalização e glamourização" das facções. O parlamentar citou o caso do cantor MC Oruam, investigado por tentativa de homicídio e associação para o tráfico, como exemplo de como o entretenimento pode reforçar narrativas que "normalizam a violência".
"Cada vez mais surgem discursos tentando justificar moralmente facções e grupos terroristas, tratando criminosos como se fossem vítimas ou heróis de uma suposta luta social. Esse tipo de narrativa é perigosa porque normaliza a violência e fortalece essas organizações", disse Kataguiri.
De acordo com o texto, a medida não tem caráter punitivo, mas preventivo, com o objetivo de proteger o sistema eleitoral e a moralidade pública, evitando que simpatizantes de organizações criminosas ou terroristas ocupem cargos eletivos. "Nosso projeto tem um objetivo claro: responsabilizar politicamente quem participa, financia ou ajuda a propagar esse discurso que atenta contra o Estado."