Lei "anti-Oruam", que proíbe apologia ao crime em shows, avança em SC

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na última quarta-feira (4), o projeto de lei que proíbe shows e espetáculos em eventos públicos que façam apologia ao crime. A proposta, apelidada de "lei anti-Oruam", faz referência ao rapper homônimo, um dos mais ouvidos do país.

O texto busca coibir incentivos ao tráfico de drogas, ao crime organizado, ao uso de entorpecentes como cocaína e crack, além de roubos e homicídios. A iniciativa teve parecer favorável do relator, deputado Sargento Lima (PL-SC), e foi aprovada por unanimidade.

"A música é um indutor de comportamento. Por isso, é importante que eventos promovidos com verba pública não estimulem crimes como o tráfico, a violência contra a mulher e o estupro", disse o parlamentar.

Segundo o projeto, a intenção não é cercear a liberdade artística, mas limitar a difusão de conteúdos considerados prejudiciais à sociedade. A responsabilidade pelo cumprimento da norma será de organizadores, promotores e artistas. Em caso de infrações, poderão ser aplicadas advertências, suspensão de eventos por até dois anos, multas progressivas e, em casos reincidentes, o cancelamento da licença.

De autoria do deputado Maurício Peixer (PL), o projeto ainda passará pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Prevenção e Combate às Drogas, antes de seguir para o plenário.

Amanda eles tem coisa mais importante pra resolver ???????????????????? https://t.co/D5AWPzrcTT

— ?????????? 22 ?? (@mauro_davi6) June 5, 2025

Prisão de MC reacende debate sobre liberdade artística

A discussão sobre o projeto ocorre em meio à repercussão da prisão do cantor Marlon Coelho Couto Silva, o MC Poze do Rodo. O artista foi detido na quinta-feira (29), no Rio de Janeiro, sob suspeita de apologia ao crime e ligação com o Comando Vermelho (CV).

A decisão gerou protestos de diversos artistas, entre eles o rapper Oruam, que se manifestou até a libertação de Poze, na terça-feira (3). Letras com menções a armas, crime e facções rivais foram classificadas pelas autoridades como apologia à chamada "narcocultura". Durante a operação, foram apreendidas joias e um carro de luxo pertencentes ao cantor.

A defesa negou envolvimento com o tráfico e afirmou que a prisão foi abusiva, motivada por preconceito contra sua origem periférica. O caso provocou mobilização nas redes sociais, com críticas ao projeto de lei e ao que foi visto como ataque à liberdade de expressão.

O desembargador Peterson Simão, que autorizou a soltura, criticou a condução da prisão, realizada com o cantor algemado, descalço e sem camisa. Ele defendeu que as ações policiais se concentrem nos chefes das organizações criminosas, e não em figuras públicas. "O alvo da prisão não deve ser o mais fraco, mas os comandantes da facção, que corrompem, matam e traficam", escreveu na decisão.