Renúncia de Zambelli foi estratégica, diz PL; inelegibilidade continua

A renúncia da deputada Carla Zambelli (PL-SP), formalizada na tarde de domingo (14), foi uma decisão planejada e discutida previamente com aliados e advogados, segundo afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). De acordo com ele, a medida já vinha sendo avaliada antes mesmo da votação no Plenário que, na madrugada de quinta-feira (11), rejeitou a cassação do mandato da parlamentar. Mesmo com a renúncia, a ex-deputada, atualmente presa na Itália, continua inelegível.

Diante de uma sequência de derrotas judiciais, com duas condenações na Justiça, da prisão na Europa e do risco de extradição ao Brasil, a avaliação do entorno de Zambelli foi a de adotar uma estratégia voltada à redução de danos. O objetivo central, segundo aliados, é fortalecer a defesa da ex-deputada perante a Justiça italiana, ainda que isso signifique abrir mão do mandato.

Inelegibilidade

O plano, conforme pessoas próximas à parlamentar, passa por tentar obter autorização para deixar a prisão na Itália e, em seguida, utilizar esse novo status jurídico para contestar o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. A leitura do grupo é que há diferença entre responder ao processo como parlamentar cassada ou como alguém que renunciou ao cargo.

Em nota divulgada nas redes sociais, Sóstenes Cavalcante afirmou que a renúncia "não foi improvisada nem emocional", mas uma decisão estratégica diante do que classificou como avanço do STF sobre garantias constitucionais.

Apesar da estratégia política e jurídica, a renúncia não altera a situação eleitoral da ex-deputada. Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão no caso da invasão cibernética ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já acumula outra condenação criminal, por ter perseguido com arma de fogo um jornalista na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Somadas, as penas ultrapassam 15 anos de prisão. Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade de oito anos passa a contar após o cumprimento da pena. Na prática, Zambelli fica impedida de disputar eleições por até 23 anos.

Além disso, em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato da parlamentar e a declarou inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ela recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não julgou o caso.

A saída de Zambelli do mandato também encerrou o impasse institucional entre a Câmara dos Deputados e o STF. Após a Casa rejeitar a perda do mandato, o Supremo anulou a votação, ressaltando que a Constituição determina a perda automática do cargo em casos de condenação criminal transitada em julgado. Caberia ao presidente da Câmara apenas cumprir a decisão e convocar o suplente — procedimento que acabou sendo evitado com a renúncia.

Promessa de seguir na política

Parlamentares de esquerda classificaram o gesto como uma manobra oportunista. Durante ato realizado na avenida Paulista, deputados e ministros do governo Lula afirmaram que a renúncia não impede os efeitos jurídicos das condenações nem preserva direitos políticos.

Mesmo inelegível, Zambelli sinalizou, em sua carta de renúncia, que pretende manter influência política indireta. A estratégia discutida nos bastidores envolve lançar um familiar ou alguém de sua confiança como candidato nas próximas eleições. Os nomes da mãe da ex-deputada e de um de seus advogados já foram mencionados.

"A história registra: mandatos podem ser interrompidos; a vontade popular, jamais. Eu sigo viva, a verdade permanece, e o Brasil continuará a ouvir minha voz", escreveu. "Este gesto não é rendição. É registro histórico", ressaltou.