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LEI DE INELEGIBILIDADE

Entidades e deputado pedem ao STF que barre mudanças na Ficha Limpa

Rede Sustentabilidade, MCCE e Célio Studart contestam lei sancionada por Lula que reduz prazo de inelegibilidade de políticos condenados.

1/10/2025

SANÇÃO COM VETO

Ficha Limpa: entenda o que muda com a nova lei sancionada por Lula

Nova lei unifica prazos e cria consulta prévia de elegibilidade. Veto evita flexibilização que poderia beneficiar políticos já barrados. Veja a íntegra.

30/9/2025

ELEIÇÕES

Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa que beneficia condenados

Mudança na Lei da Ficha Limpa unifica em oito anos o tempo de afastamento de políticos impedidos de disputar eleições.

3/9/2025

AGENDA DA SEMANA

Do Código do Contribuinte aos precatórios: Senado tem semana cheia

Senadores também podem reduzir período de inelegibilidade de políticos e endurecer pena para crimes violentos. Veja o que pode ser votado.

1/9/2025

Senado Federal

Cleitinho critica proposta de "enfraquecimento" à Lei da Ficha Limpa

Projeto de lei 192/2023 propõe uniformizar inelegibilidade de políticos condenados ou cassados em oito anos, independente de cumprimento da pena.

27/8/2025

AGENDA DO DIA

Senado vota PL da Adultização e mudança nas regras de inelegibilidade

Projeto que prevê proteção a crianças e adolescentes na internet e afrouxamento da Lei da Ficha Limpa são os principais destaques na pauta desta quarta-feira.

27/8/2025

ELEIÇÕES

Congresso pode antecipar candidatura de políticos condenados

Projeto na pauta do Senado, nesta terça-feira, reduz para oito anos o prazo de inelegibilidade de políticos com condenação. MCCE vê mudança como maior ataque à Lei da Ficha Limpa.

26/8/2025