Carla Zambelli renuncia após STF decidir por perda do mandato

Presa na Itália desde julho, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) entregou neste domingo (14) uma carta de renúncia ao mandato à Câmara antes que o STF comunicasse formalmente à Casa a decisão que determinou a cassação imediata de seu mandato. A perda do cargo havia sido decretada por unanimidade pela 1ª Turma do tribunal, na sexta-feira (12), em julgamento que confirmou decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes.

"A Câmara dos Deputados informa que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje. Em decorrência disso, o presidente da Câmara determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse", afirmou a assessoria da Presidência da Casa em nota oficial.

Com a renúncia, assume a vaga o suplente Adilson Barroso (PL-SP), o mais votado entre os suplentes da legenda nas eleições de 2022. O gesto encerra formalmente o processo de cassação no Legislativo e evita que a Câmara tenha de executar diretamente a decisão do Supremo.

A renúncia ocorre após uma semana de forte tensão institucional, marcada por um embate aberto entre Câmara e STF sobre quem detém a competência para decretar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com sentença transitada em julgado.

Da rejeição da cassação à decisão do Supremo

Na quarta-feira (10), o Plenário da Câmara havia decidido rejeitar a cassação de Carla Zambelli. Foram 227 votos favoráveis à perda do mandato, 170 contrários e 10 abstenções, número inferior aos 257 votos exigidos. A decisão provocou reação imediata no Supremo.

Dois dias depois, na sexta-feira (12), a 1ª Turma do STF, por unanimidade, confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a deliberação da Câmara e determinou a perda automática do mandato da deputada. Votaram com o relator os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Para o STF, a Constituição é clara ao atribuir ao Judiciário a competência para decretar a perda do mandato quando há condenação criminal definitiva que imponha pena em regime fechado, restando ao Legislativo apenas declarar o ato.

A decisão, contudo, ainda não havia sido formalmente comunicada à Câmara, o que permitiu que Zambelli apresentasse a renúncia antes da execução da ordem judicial.

Condenação definitiva e perda do mandato

A cassação do mandato foi consequência da condenação definitiva de Carla Zambelli a 10 anos de prisão, imposta pelo STF por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença transitou em julgado em junho.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tese acolhida por unanimidade pela Primeira Turma, Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Para evitar a prisão, Zambelli fugiu para os Estados Unidos e, de lá, para a Itália, onde acreditava estar segura, por ter cidadania italiana. Presa em junho pelas autoridades do país europeu, ela aguarda análise pela Justiça local do pedido de extradição feito pelo govenro brasileiro. Na semana passada, Moraes informou à Itália que Zambelli, caso retorne ao país, cumprirá pena na Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colméia.

No julgamento que confirmou a cassação, a ministra Cármen Lúcia destacou que não há possibilidade jurídica de exercício do mandato nessas circunstâncias.

"A compreensão sempre adotada tem sido de que, sobrevindo condenação de parlamentar à pena de prisão em regime fechado, há impossibilidade fático-jurídica do exercício das funções inerentes ao cargo", afirmou.

A ministra ressaltou ainda que a permanência da deputada no mandato violaria o princípio da moralidade administrativa, a Lei da Ficha Limpa e as regras constitucionais sobre frequência parlamentar, uma vez que Zambelli acumulava faltas acima do limite permitido.

A saída de Zambelli ocorre na última semana de votações do ano, em um Congresso já pressionado por decisões do Supremo, protestos nas ruas e uma pauta carregada que inclui o Orçamento, projetos fiscais, segurança pública e o PL da Dosimetria.