Manifestações contra o PL da Dosimetria pressionam Congresso

Manifestações realizadas neste domingo (14) em dezenas de cidades de todas as regiões do país reuniram milhares de pessoas contra o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Os atos, convocados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e por artistas, adotaram como principal palavra de ordem o lema "Sem anistia para golpistas" e tiveram como alvo central a proposta que altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O projeto, que será analisado pelo Senado nesta semana, modifica regras de dosimetria e progressão de regime para condenados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta da democracia. Para os manifestantes, o texto funciona como uma "anistia disfarçada" aos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do alto escalão militar investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Capitais mobilizadas

Pela manhã, atos foram registrados em cidades como Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Maceió, Cuiabá, Campo Grande e Brasília. Na capital federal, manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e marcharam até o Congresso Nacional, carregando faixas com críticas ao Legislativo e aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Vários manifestantes levantavam cartazes com a frase "Congresso inimigo do povo".

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes nas imediações do Museu de Arte de São Paulo (Masp) no início da tarde. O protesto reuniu centrais sindicais, movimentos estudantis, representantes de partidos de esquerda e ativistas independentes. Durante o ato, palavras de ordem contra a anistia e críticas ao Congresso foram entoadas repetidamente. Alguns participantes vestiam roupas verde e amarelas como forma de reivindicar os símbolos nacionais em defesa da democracia.

Já no Rio de Janeiro, milhares de pessoas se concentraram nas proximidades do Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a presença de artistas, intelectuais, lideranças políticas e sindicais. Um palco montado na orla recebeu discursos e apresentações musicais, em um evento batizado pelos organizadores de "Ato Musical 2: o retorno", referência a manifestações anteriores contra projetos considerados regressivos no Congresso.

O PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara na última terça-feira por ampla maioria de votos. O texto está na Comissão de Constituição eo Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Espiridião Amin (PP-SC). O objetivo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é votar a proposta tanto na CCJ quanto no Plenário na quarta-feira.

Outras pautas

Embora o PL da Dosimetria tenha sido o foco central, os atos incorporaram outras reivindicações. Manifestantes protestaram contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas, também aprovado pelo Senado na última semana, criticaram a escala de trabalho seis por um, cobraram políticas efetivas de combate ao feminicídio e exigiram maior transparência na destinação de recursos públicos, incluindo as chamadas emendas PIX.

No Rio, um grupo de mulheres realizou uma performance simbólica em que parlamentares favoráveis ao projeto foram comparados a "ratos traiçoeiros", com a distribuição de figuras de animais de borracha e fotos de deputados.

Artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Camila Pitanga e Teresa Cristina participaram das mobilizações ou declararam apoio público aos atos. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), esteve na manifestação em São Paulo e classificou o projeto como uma "anistia envergonhada". Em discurso, defendeu que o Senado barre a proposta e afirmou que "golpista bom é golpista responsabilizado".

O deputado Glauber Braga, que teve seu mandato suspenso por decisão da Câmara, também participou do ato no Rio e agradeceu o apoio popular. Ele afirmou que seguirá atuando politicamente "a partir das ruas" durante o período de afastamento.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que, quando crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos no mesmo contexto, deve prevalecer apenas a pena mais grave, em vez da soma das condenações. O texto também reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado para o semiaberto e o aberto, além de flexibilizar regras de remição de pena.

Especialistas em direito penal alertam que as mudanças não se limitam aos crimes políticos e podem impactar também condenações por crimes comuns, reduzindo de forma significativa o tempo de prisão exigido para progressão de regime. O relator no Senado, Espiridião Amin, comprometeu-se a revisar o texto para evitar que outros criminosos também sejam contemplados.

O presidente Lula sinalizou que pode vetar a proposta caso ela beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados como mentores da tentativa de golpe de Estado. Aliados do ex-presidente, no entanto, defendem uma "anistia ampla, geral e irrestrita" e a retomada dos direitos políticos de Bolsonaro, suspensos por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em virtude da condenação no Supremo.