Amin vai relatar no Senado projeto que reduz pena de Bolsonaro

O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido para relatar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto chegou ao Senado em tempo recorde, poucas horas após ter sido aprovado nesta madrugada pela Câmara dos Deputados.

A velocidade incomum da tramitação — do plenário da Câmara para a CCJ do Senado ainda no mesmo dia — pegou parlamentares de surpresa e acentuou a tensão em torno da proposta, considerada uma das mais sensíveis desde as condenações do STF relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Amin é aliado de Bolsonaro e já defendeu publicamente a anistia para o ex-presidente e outros condenados.

A matéria pode diminuir substancialmente as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Caso aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Lula, a regra pode permitir que Bolsonaro deixe o regime fechado em menos de três anos, segundo cálculos do relator na Câmara.

Votação surpresa na Câmara e envio acelerado ao Senado

O texto foi aprovado por 291 votos a 148, após quase cinco horas de debates intensos em um plenário marcado por protestos, tumulto e retirada forçada do deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

Logo depois da votação, o projeto foi remetido ao Senado, onde a CCJ foi acionada de imediato para iniciar a análise.

A escolha rápida de Esperidião Amin como relator indica que a cúpula do Senado pretende dar andamento célere ao tema, embora integrantes da base governista defendam uma tramitação "sem pressa" diante do potencial impacto judicial e político da proposta. O próprio presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que faz parte da base governista, criticou a celeridade anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), na tarde dessa terça-feira.

Não há confirmação, ainda, de quando o projeto será votado pela comissão nem pelo Plenário.

Pena única para crimes sobrepostos

O projeto aprovado na Câmara é um substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2.162/2023, originalmente apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), cujo texto inicial previa anistia ampla — retirada na versão final.

O substitutivo altera de forma significativa a dosimetria das penas. Crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, não terão mais suas penas somadas.

Passa a valer apenas a pena mais grave, de 4 a 12 anos de prisão.

O STF havia somado as penas desses dois crimes, o que resultou em condenações que chegaram a 24 anos para integrantes do núcleo central da tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos.

Segundo oposicionistas, se o novo critério vigorar, Bolsonaro poderia cumprir cerca de 2 anos e 4 meses no regime fechado — número que pressupõe remição de dias de pena por estudo ou trabalho. Sem remição, cálculos apontam para algo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses.

Mudanças na progressão de regime atingem crimes além do 8 de Janeiro

O projeto também altera regras gerais de progressão de regime:

• Réus primários poderão progredir com 16% da pena cumprida, independentemente de o crime envolver violência ou grave ameaça.
• Reincidentes terão progressão com 20%, em vez dos atuais 30%.
• A mudança beneficia um conjunto mais amplo de condenados, incluindo crimes como roubo, extorsão e sequestro — que envolvem grave ameaça, mas não são considerados hediondos.
• Crimes contra a vida e contra o patrimônio praticados com violência ou grave ameaça continuam exigindo 25% da pena para progressão.

Desconto de pena também na prisão domiciliar

Outro ponto polêmico é a permissão para que presos em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica possam reduzir dias de pena por trabalho ou estudo — medida hoje reconhecida pelo STJ, mas contestada no STF.

O desconto será de um dia de pena a cada três dias trabalhados, desde que a atividade seja possível de fiscalizar.

Redução de pena para atos cometidos em massa

O texto também prevê redução de 1/3 a 2/3 das penas para condenados que tenham participado de tentativa de golpe ou de abolição violenta do Estado Democrático de Direito em contexto de multidão, como ocorreu no 8 de Janeiro.

Foram rejeitados todos os destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV, que buscavam:

• restringir as mudanças na progressão,
• retirar a remição no domiciliar,
• impedir a pena única,
• e limitar a redução automática para atos em massa.

A sessão foi marcada por forte tensão, com a retirada de Glauber Braga do plenário, corte do sinal da TV Câmara e cenas de truculência da Polícia Legislativa contra jornalistas.

Reações: governo critica; oposição celebra

Partidos governistas afirmam que o projeto abre caminho para impunidade e "interfere em condenações transitadas em julgado".

Para a líder do Psol, Talíria Petrone, a votação foi "um ataque à democracia".

Já oposicionistas dizem que o STF aplicou punições "excessivas" e que o texto corrige distorções. Marcel van Hattem (Novo-RS) declarou que o projeto "não é anistia, mas um alívio para pessoas que não tiveram papel central".

Com Esperidião Amin na relatoria, caberá à CCJ decidir se o projeto será analisado imediatamente ou se passará por audiências e debates mais longos.

Após análise na CCJ, o projeto segue para o Plenário do Senado. Se aprovado, vai à sanção do presidente Lula, que pode vetar total ou parcialmente o texto.